Devido à pandemia do Covid-19, a adoção do teletrabalho em ambiente profissional aumentou e foi experienciado por grande parte da população, mesmo que apenas em tempo parcial.

Nos termos do Código do Trabalho “Considera-se teletrabalho a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação.”
O teletrabalho significa que a atividade profissional pode ser realizada em qualquer local fora da empresa e não apenas nas nossas habitações.

Este método de trabalho trouxe algumas vantagens como:

• Redução de custos para o empregador e para o trabalhador;
• Redução do impacto ambiental;
• Melhoria na gestão de tempo pessoal e profissional.

Também gerou algumas desvantagens como:

• Redução da interação social;
• Aumento das lesões musculoesqueléticas.

Apesar de a atividade não ser exercida nas instalações da empresa, o empregador tem o dever de realizar uma avaliação de riscos ao posto de trabalho dos seus funcionários. Desta forma, é garantida a saúde e segurança de todos os trabalhadores, minimizando a exposição a acidentes de trabalho.

O acidente de trabalho “é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”.

As lesões musculoesqueléticas são uma das doenças laborais mais comuns na Europa e afetam estruturas como os nervos, tendões, músculos, articulações e outras. Resultam especialmente de más posturas, movimentos repetitivos e prolongados e levantamento de cargas, que causam desconforto ao longo do tempo.

Consideradas como acidente de trabalho, é importante que sejam asseguradas as normas descritas na avaliação de riscos, como proporcionar equipamentos adaptados à função e orientar boas práticas ergonómicas.

O Acção Contínua Sul presta serviço de Avaliação de Riscos e Formações em várias temáticas de Higiene e Segurança no Trabalho.

A partir do dia 1 de Janeiro de 2023 não será permitido fumar em estabelecimentos (cafés, restaurantes, bares, discotecas, etc..) com áreas inferiores a 100m2 e pé direito mínimo de 3 metros.

A presente lei tem como objetivo a prevenção do tabagismo e a redução da exposição ao fumo do tabaco.

Foram definidas normas respeitantes à lotação máxima, compartimentação de espaços, regras de instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação, e a dimensão mínima dos espaços.

Nos espaços onde é possível fumar, a lotação máxima é definida pelo responsável do estabelecimento e deve estar em conformidade com o projeto de segurança contra incêndios e autenticada por engenheiro especializado em Climatização.

Os espaços de fumadores e não fumadores, dentro do mesmo edifício, devem estar separados por uma antecâmara ventilada com uma área mínima de 4m2 e com portas automáticas na entrada e na saída. As portas automáticas não podem abrir em simultâneo, ou seja, enquanto a porta de entrada está aberta, a porta de saída tem de se manter fechada.

“Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes estabelecimentos tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de 3 m.”

Estes locais, incluindo a antecâmara, podem ser compostos até ao máximo de 20% da área dedicada a clientes.

Nos espaços destinados a fumadores devem estar sinalizados e bem visíveis na porta de entrada:

• A lotação máxima permitida;
• Dístico de fumadores;
• Dístico com a informação: “Local exclusivamente destinado ao ato de fumar ou vapear. Proibida a entrada a menores de 18 anos. A qualidade do ar no interior desta sala pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”

Nestas salas deve ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%.

“Para efeitos de limpeza ou manutenção, as salas onde é permitido fumar devem ser sujeitas a uma renovação do ar de, pelo menos, 10 renovações por hora, durante um período mínimo de uma hora”, conforme referido no Art. 6º da referida portaria.

Mantém-se em vigor a lei atual até à entrada da presente portaria.

Pode consultar aqui toda a informação completa.

O Selo Clean & Safe foi criado pelo Turismo de Portugal com o intuito de distinguir as atividades e estabelecimentos que manifestam o seu compromisso em seguir as recomendações emitidas pela Autoridade Turística Nacional e pela Direção Geral de Saúde.

Pretende-se com isto reforçar a confiança em Portugal enquanto destino turístico seguro, por parte de turistas nacionais e internacionais e por parte da população em geral.

O Selo Clean & Safe é opcional e gratuito e tem uma validade de 2 anos. Após submissão da “Declaração de Compromisso” pode utilizar o símbolo Clean & Safe nas instalações e nas plataformas digitais.

A última versão está disponível desde o dia 15 de Junho de 2022 e mantém-se válida até Junho de 2024. Se é uma das empresas que se afiliou a este projeto antes desta data, o seu selo é automaticamente renovado até 2024 desde que mantenha o compromisso de atuar conforme as normas e realizar as formações, que iniciam em Setembro deste ano.
Se ainda não realizou a adesão e tem interesse em afiliar-se ao projeto, primeiramente deve consultar aqui se está incluído numa das atividades abrangidas e depois pode iniciar o seu processo de adesão nessa mesma página.

A adesão implica assumir os seguintes compromissos:
• Conhecer os planos de ação Clean & Safe;
• Implementar as medidas de mitigação e de boas práticas dos planos de ação Clean & Safe aplicáveis;
• Em situação de crise, adaptar o plano de ação adequado à entidade/estabelecimento e acionar as respetivas medidas de emergência;
• Frequentar a formação Clean & Safe sempre que possível.

Considere que podem ser realizadas ações de inspeção aos aderentes, de forma a garantir que as normas aceites estão a ser cumpridas.

Pode consultar mais a informação abaixo:

• Selo Clean & Safe 2022 – 2024
• Formações Clean & Safe
• Guias de Apoio à Implementação do Selo Clean & Safe
• Requisitos a cumprir por atividades

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